Biometria será aplicada na Revisão Eleitores de Indiavaí

O Juiz Eleitoral da 41ª Zona, Dr. Arom Olímpio Pereira assinou edição 17/2013 convocando eleitores do município de Indiavaí-MT para participar da revisão eleitoral com coleta de dados biométricos.

A decisão é do Tribunal Superior Eleitoral nos autos do Processo Administrativo nº 20.183/2009 que originou a Resolução TSE nº 23.061/2009.

O Edital assinado pelo Juiz Eleitoral determina comparecimento obrigatório para todos os eleitores  do município de Indiavaí. A Revisão Eleitoral ocorrerá no período 18/06/13 a 19/07/2013, das 08h às 17h30min, de segunda à sexta-feira, na Câmara Municipal da cidade. Os eleitores que não comparecerem no período em questão terão suas inscrições eleitorais canceladas, sem prejuízo das sanções penais e legais cabíveis, se constatada irregularidade.

Para a Revisão, os eleitores deverão comparecer pessoalmente munidos dos seguintes documentos:

- Carteira de Identidade;

- CPF;

- Título eleitoral;

- Comprovante de residência;

De acordo com o Edital assinado pelo Juiz, a  prova da identidade do eleitor far-se-á mediante a apresentação da via original de um dos seguintes documentos:

I – Carteira de identidade ou carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional; (Ex: OAB, CREA, CONFEA, CRP, etc);

II – Certificado de quitação do serviço militar;

III – Certidão de nascimento ou casamento, extraída do Registro Civil;

IV – Instrumento público do qual se infira, por direito, ter o requerente a idade mínima de 16 anos, e do qual constem, também, os demais elementos necessários á sua qualificação;

VI – Carteira de Trabalho e Previdência Social;

VII – Passaporte;

VIII – Documento do qual se infira a nacionalidade brasileira.

Caso o passaporte apresentado seja o modelo novo (azul), o cidadão deverá apresentar, conjuntamente, outro documento oficial em que conste sua filiação. Situação análoga ocorrerá para o eleitor que exibir a CNH.

O domicílio será comprovado mediante um ou mais documentos dos quais se infira ser o eleitor residente, ter vínculo profissional, patrimonial ou comunitário no município e abonar a residência exigida. Servirão, por exemplo, contas de luz, água ou telefone, nos termos do Provimento TRE/MT nº/2012 e portaria nº 5/2013/41ª ZE/MT, entre outras, a critério do Juiz, conforme Art. 65, parágrafo 3º da Resolução 21.538/2003 do TSE.

As contas de consumo já descritas deverão ter sido expedidas, no mínimo, em 18/03/2013 e no máximo em 18/06/2012

O Edital foi assinado em 22 de maio/2013

Foto: Ponto Capital