UM ANO DE CRIAÇÃO: Servidores devem mobilizar mais uma vez para exigir o pagamento da Indenização de Fronteira

Amanhã (quarta-feira, dia 03), os servidores da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Receita Federal, Ministério do Trabalho e do Ministério da Agricultura vão unir forças numa Mobilização Nacional para exigir a regulamentação e a implementação imediata da Indenização de Fronteira, criada pela Lei nº 12.855 de 2013.

O dia 3 de setembro marca exatamente um ano da publicação da Lei nº 12.855 no Diário Oficial da União (DOU) e desde esta data os servidores aguardam a regulamentação e o início do pagamento da Indenização de Fronteira.

Cansados de promessas não cumpridas, os servidores vão fazer atos em várias cidades do País. No Paraná, em Foz do Iguaçu, a concentração vai ser na Ponte da Amizade. Já em Santa Catarina, as mobilizações vão ocorrer nas cidades de Chapecó e Dionísio.

No Mato Grosso do Sul, as manifestações serão realizadas nos municípios de Dourados e Ponta Porã, no período da manhã. A concentração será no Posto de Fiscalização da Polícia Rodoviária Federal. À tarde, a mobilização será em Corumbá. No Rio Grande do Sul, haverá mobilização nas cidades de Rio Grande, Uruguaiana e Jaguarão.

A indenização é um instrumento essencial para a efetivação do Plano Estratégico de Fronteiras da Presidência da República, que visa ampliar a presença do Estado nessa faixa do território e tornar mais efetivo o combate a crimes como contrabando, descaminho, pirataria, tráfico de drogas, armas e munições que alimentam o crime organizado em todo o País. Será pago R$ 91,00 por dia trabalhado na região de fronteira, proporcionalmente à jornada de trabalho de cada categoria contemplada e não será cumulativo com outros adicionais. Em caso de o servidor receber dois adicionais, receberá apenas o de maior valor.

A regulamentação e implantação da Indenização de Fronteira, prevista na Lei nº 12.855/2013, será um incentivo para os servidores da Polícia Federal, da Receita Federal do Brasil e da Polícia Rodoviária Federal permanecerem em localidades limítrofes à outros países, trabalhando para garantir a segurança de toda a sociedade brasileira.

A Mobilização Nacional Conjunta é uma iniciativa das diretorias do Sindireceita (Sindicato Nacional dos Analistas -Tributários da Receita Federal do Brasil); FENAPEF (Federação Nacional dos Policiais Federais); FENAPRF (Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais); Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil); ADPF (Associação dos Delegados da Polícia Federal) e SINPECPF (Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal).

Mais informações:

(61) 3445 5200 – Fenapef

(61) 3962-2296 e (11) 3253-0586 Sindireceita